Como Protestar Títulos

Os títulos ou documentos de dívidas (títulos e documentos protestáveis) deverão ser apresentados no SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DE TÍTULOS PARA PROTESTO - SDT, Rua XV de Novembro, 175 - dias úteis das 9;00 às 16:00h. Além do título original, deverá ser preenchido o formulário próprio para protocolização de títulos, (Acesse aqui) no qual deverão ser preenchidos todos os dados relativos ao título, ao apresentante, ao credor e devedor.

A recepção do título no SCPT é ágil e inteiramente informatizada, sendo que no ato o apresentante já recebe o protocolo que informa qual o Tabelionato de Protesto que encaminhará o seu título e sob qual número.

Após o decurso do prazo legal, informado no protocolo fornecido pelo SDT, o apresentante poderá acessar o site do respectivo Tabelião OU se dirigir ao Tabelionato para onde o título foi distribuído, para obter o resultado das diligências realizadas e a solução final (pagamento do título, ou Protesto). Não haverá nenhuma despesa.

Se o apresentante desistir do protesto, dentro do prazo legal, formalizará através de solicitação por escrito (MODELO) diretamente ao Tabelião, juntamente com o protocolo recebido no SCPT. No caso de desistência, as custas e emolumentos devem ser pagos EM DINHEIRO no ato do solicitação. Custas, acesse aqui.