FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE DADOS PESSOAIS
Prezado (a) Sr. (a).
De acordo com a Lei No 13.709, de 14 de agosto de 2018 -
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Provimento CGJ nº 23/2020 (Dispõe sobre o tratamento
e proteção de dados pessoais pelos responsáveis pelas delegações dos serviços extrajudiciais de notas e
de registro), SOLICITO a V.Sa. exercer meu direito como TITULAR DOS DADOS para a seguinte
situação:
Observações:
DADOS DO
TITULAR SOLICITANTE
Declaro sob as penas da lei, que são verdadeiras as informações
prestadas neste formulário.
_______________________________
Assinatura do titular
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Observação:
O formulário preenchido deve ser assinado e enviado com
uma cópia de
documento que comprove a titularidade (RG, carteira de
motorista) para o
e-mail: encarregadolgpd@nonoprotestosp.com.br
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